Por: Lauro Araújo
Acompanhamos desde o ano de 2010 o conflito que envolve uma comunidade remanescente quilombola (que não é assistida por nenhum programa federal ou estadual, nem tão pouco municipal) e as forças armadas, que nesse caso é representada pela Marinha do Brasil. Esse conflito está em destaque nos jornais de rede nacional e seu processo judicial tramita na Justiça Federal.
Deve-se destacar que o problema existe desde 1954, quando foi concedido pela prefeitura de Salvador o terreno que atualmente é residência dos fuzileiros. É importante observar que a demarcação e apropriação do terreno se deram sem que qualquer consulta fosse feita a comunidade do Rio dos Macacos. O Estado agiu de maneira arbitrária, como se o assunto tratasse de terras devolutas, ao invés de terras tradicionalmente ocupadas. Como já fora comprovado pelo relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Marinha reivindica uma parte maior do terreno, alegando ser sua por direito e na tentativa de ser restituída utiliza-se dos recursos dos quais dispõe, dentre esses se destacam ações que visam intimidar os moradores da comunidade, usando seus fuzileiros para ocupar a região, como uma verdadeira estratégia de guerra. Os fuzileiros realizam “visitas” noturnas fazendo uso de todo equipamento utilizado em situações de conflito. De acordo os moradores da comunidade, a presença dos militares na região causa medo não apenas por portarem aparatos bélicos – cujo poder de destruição é capaz de romper as paredes das casas –, mas também pelas constantes ameaças que são realizadas. Diante às denúncias feitas, o Ministério Público Federal (MPF-BA) realizou recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha, para que medidas punitivas fossem tomadas na ocorrência de violação de direitos dos quilombolas.
As Forças Armadas impõem-se ainda como um poder acima do Estado de Direito Democrático, além de malfeitora para os brasileiros desprovidos de privilégios. Quanto tempo será preciso para que essa ação das Forças Armadas, representada pela Marinha, seja reconhecida como um ato demasiadamente desonesto de abuso de poder, assim como fora o promovido contra Canudos?
O judiciário analisa a questão, no entanto os indicadores fazem crer que terá um parecer favorável às Forças Armadas. Parece que ainda estamos distantes de presenciarmos a realização da justiça. É possível que em breve outro ato como o que foi praticado contra o Pinheirinho volte a ser cometido. Até lá essas famílias continuarão tendo dificuldades para dormir, com seus lares sendo violados e fazendo do medo um companheiro constante.
O Brasil demonstra de maneira muito evidente que permanece sendo um país cujas praticas de mando e desmando são frequentes. Um Estado Democrático de Direito existente apenas na teoria, pois na prática são os sujeitos que gozam de uma condição privilegiada a ditarem como as relações deverão se dar.
